A Norma de Desempenho, 15575 publicada em 2013 e revisada em 2021, trouxe uma série de mudanças para a construção Civil. Estabeleceu parâmetros mínimos de qualidade, segurança, conforto térmico, lumínico e acústico, entre outras. Ela foi subdividida em 6 partes: Requisitos Gerais; Requisitos para Sistemas Estruturais; Requisitos para Sistemas de Pisos; Requisitos para os Sistemas de Vedação; Requisitos para os Sistemas de Cobertura; Requisitos para os Sistemas Hidrossanitários.
A Arqio já prestou mais de 100 consultorias em conforto térmico e lumínico. Com o programa Minha Casa Minha Vida, e o atual Casa Verde e Amarela, muitos empreendimentos residenciais vem sendo construídos para suprir a demanda habitacional do Brasil, e em geral com o financiamento da Caixa Econômica Federal, que exige laudos de conformidade com a Norma. Esses laudos demonstram, através de simulações computacionais, que o edifício que será construído vai proporcionar conforto de acordo com o descrito na Norma.
Embora seja uma exigência legal para edificações residenciais, é muito comum que essas verificações e simulações não sejam feitas para construções unifamiliares. Mesmo construtoras menores, em cidades pequenas, ainda não se preocupam em atender a NBR 15575. Na maioria dos casos, é por uma questão financeira, da dificuldade de custear uma equipe especializada nessas exigências. Mas é importante ratificar que ela é aplicável a qualquer edificação habitacional, independente do número de pavimentos, tamanho, sistema construtivo, etc.
Sendo assim, mesmo apresentando um custo extra, é importante frisar que o não atendimento poderá acarretar em passivos legais, como processos. Já é possível encontrar no site do Jus Brasil processos cíveis de quebra de contratos e indenizações em decorrência da não conformidade da construção com a NBR. Isso porque, ao construir um edifício dessa maneira, vai de encontro com o código do consumidor, tendo em vista que já existem parâmetros mínimos de qualidade para habitações.
Para arquitetos que constroem residências unifamiliares, é importante também se ater a esses parâmetros e atender às exigências da Norma. Além de construções mais duráveis, o conforto ambiental também tem um papel importante na redução do consumo de energia e saúde dos moradores.
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